Lei nº 1.500, de 10 de julho de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1500
Ano
1995
Data
10/07/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DESAPROPRIAR IMÓVEIS QUE MENCIONA PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEIS, BAIRRO, CAHOEIRA DO VALE.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica