Lei nº 1.655, de 10 de setembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1655
Ano
1996
Data
10/09/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COBRIR OS CUSTOS RELATIVOS A SEGURO DE VIDA, NOS CASOS DE AFASTAMENTO DO SERVIDOR EM GOZO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, COBERTURA, CUSTOS, SEGURO, VIDA, SERVIDOR.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica