Lei nº 1.846, de 20 de janeiro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1846
Ano
1998
Data
20/01/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS PARA CESSÃO DE USO DE IMÓVEL RESIDENCIAL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A POLICIAIS MILITARES DESTACADOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CELEBRAÇÃO, CONVÊNIO, ESTADO, MINAS GERAIS, OBJETIVO, CESSÃO, USO, IMÓVEL, RESIDENCIAL.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica