Lei nº 1.379, de 24 de março de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1379
Ano
1994
Data
24/03/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS PARA ESTIMULAR A PRODUÇÃO CULTURAL, NOS TERMOS DO ART. 264, III DA LEI DE ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONCESSÃO, INCENTIVO, FISCAL, ESTIMULAÇÃO, PRODUÇÃO, CULTURAL.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica