Lei nº 1.511, de 11 de julho de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1511
Ano
1995
Data
11/07/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DESAFETAÇÃO, DOAÇÃO, ÁREA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica