Lei nº 1.639, de 12 de julho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1639
Ano
1996
Data
12/07/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA LIBERAÇÃO DE RECURSOS A TÍTULO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADE QUE MENCIONA NO VALOR QUE ESPECIFICA.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, LIBERAÇÃO, RECURSO, FINANCEIRO, ENTIDADE.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica