Lei nº 1.856, de 04 de fevereiro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1856
Ano
1998
Data
04/02/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE ÁREA DE ARMAZENAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE CARCAÇAS DE PNEUS E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, ÁREA, ARMAZENAMENTO, DESTINAÇÃO, FINAL, CARCAÇAS, PNEU.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica