Lei nº 1.857, de 04 de fevereiro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1857
Ano
1998
Data
04/02/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.829, DE 23/12/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, LEI.
Observação
VIDE LEI 1.829
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica