Lei nº 1.865, de 07 de abril de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1865
Ano
1998
Data
07/04/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA, À CLÍNICA DE RECUPERAÇÃO DE TOXICÔMANOS E ALCÓOLATRAS CLIREC.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, OUTORGA, ESCRITURA, ÁREA, CLIREC.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica