Lei nº 1.866, de 07 de maio de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1866
Ano
1998
Data
07/05/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR À INICIATIVA PRIVADA A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO URBANO DE PASSAGEIROS DE TIMÓTEO.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DELEGAÇÃO, INICIATIVA, PRIVADA, IMPLANTAÇÃO, TERMINAL, RODOVIÁRIO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica