Lei nº 1.633, de 24 de junho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1633
Ano
1996
Data
24/06/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DESAFETAÇÃO, DOAÇÃO, ÁREA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica