Lei nº 1.529, de 09 de novembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1529
Ano
1995
Data
09/11/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, PROGRAMA, FINANCIAMENTO, MATERIAL, CONSTRUÇÃO, FAMILIAS, BAIXA, RENDA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica