Lei nº 1.873, de 01 de junho de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1873
Ano
1998
Data
01/06/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DE 30% DOS LOTES NO PROJETO HABITACIONAL A SER IMPLANTADO NA ANTIGA ÁREA DO CLUBE DO CAVALO ÀS FAMÍLIAS CARENTES DAS ÁREAS INUNDÁVEIS E DE RISCO DO DISTRITO DE CACHOEIRA DO VALE.
Indexação
DESTINAÇÃO, PERCENTUAL, LOTE, PROJETO, HABITACIONAL, CLUBE DO CAVALO, CARENTES, CACHOEIRA DO VALE.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica