Lei nº 1.533, de 17 de novembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1533
Ano
1995
Data
17/11/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
INSTITUIÇÃO, DIA, CONSCIÊNCIA, NEGRA.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica