Lei nº 1.629, de 24 de junho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1629
Ano
1996
Data
24/06/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DESAFETAÇÃO, DOAÇÃO, ÁREA, ELDORADO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica