Lei nº 1.628, de 24 de junho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1628
Ano
1996
Data
24/06/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES QUE GEREM POLUIÇÃO SONORA, IMPÕE PENALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, ATIVIDADES, GERADORAS, POLUIÇÃO SONORA, IMPOSIÇÃO, PENALIDADE.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica