Lei nº 1.880, de 06 de junho de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1880
Ano
1998
Data
06/06/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MANTER ÁGUA PARADA EM RECIPIENTES ABERTOS OU EM LOCAIS PROPÍCIOS À PROLIFERAÇÃO DE MOSQUITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PROIBIÇÃO, ÁGUA, PARADA, EVITAR, PROLIFERAÇÃO, MOSQUITO.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica