Lei nº 1.883, de 17 de fevereiro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1883
Ano
1998
Data
17/02/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIAÇÃO, CONSELHO, HABITAÇÃO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado integralmente
Lei nº 2.352, de 14 de agosto de 2001
Anexos Norma Jurídica