Lei nº 1.544, de 11 de dezembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1544
Ano
1995
Data
11/12/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A REALIZAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS PARA CUSTEAR DESPESAS COM ALUGUEL DE RESIDÊNCIA PARA DELEGADO DE POLÍCIA.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CELEBRAR,CONVÊNIO, ESATADO, CUSTEAR, DESPESA, ALUGUEL, DELEGADO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica