Lei nº 1.620, de 27 de maio de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1620
Ano
1996
Data
27/05/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE MEIOS DE ACESSO A EDIFÍCIOS COM DOIS OU MAIS PAVIMENTOS, PARA DEFICIENTES.
Indexação
ACESSO, EDIFÍCIO, EXCESSO, PAVIMENTOS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica