Lei nº 1.896, de 17 de julho de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1896
Ano
1998
Data
17/07/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONVÊNIO, SECRETARIA, SEGURANÇA PÚBLICA, ABERTURA, CRÉDITO.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica