Lei nº 1.613, de 27 de maio de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1613
Ano
1996
Data
27/05/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA, CACHOEIRA DO VALE.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica