Lei nº 1.908, de 04 de agosto de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1908
Ano
1998
Data
04/08/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 1.361, DE 20/12/93.
Indexação
ACRESCENTA, DISPOSITIVO, LEI.
Observação
VIDE LEI 1.361
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica