Lei nº 1.609, de 27 de maio de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1609
Ano
1996
Data
27/05/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.156, DE 28/12/95.
Indexação
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI.
Observação
VIDE LEI 1.156
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica