Lei nº 1.914, de 04 de agosto de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1914
Ano
1998
Data
04/08/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONSIGNAR ANUALMENTE, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, 01,% (UM POR CENTO) DOS RECURSOS DO FPM COMO CONTRIBUIÇÃO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO VALE DO AÇO CONSAÚDE.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONSIGNAÇÃO, ORÇAMENTO, CONTRIBUIÇÃO, CONSORCIO, CONSAÚDE.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica