Lei nº 1.915, de 04 de agosto de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1915
Ano
1998
Data
04/08/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR PROGRAMA DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, INSTITUIÇÃO, PROGRAMA, COMPLEMENTAÇÃO, APOSENTADORIA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica