Lei nº 1.923, de 23 de outubro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1923
Ano
1998
Data
23/10/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR O CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OFERECER GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONVENIO, CAIXA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado
Lei nº 2.166, de 27 de março de 2000
Anexos Norma Jurídica