Lei nº 1.371, de 07 de janeiro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1371
Ano
1994
Data
07/01/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS E SANITÁRIOS EM LOCAIS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO.
Indexação
OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, BEBEDOURO, SANITÁRIO, LOCAL, ATENDIMENTO, PÚBLICO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado integralmente
Lei nº 2.460, de 11 de junho de 2003
Anexos Norma Jurídica