Lei nº 1.931, de 18 de novembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1931
Ano
1998
Data
18/11/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVO Á LEI 1.788/97.
Indexação
ACRESCENTA, DISPOSITIVO, LEI.
Observação
VIDE LEI 1.788.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica