Lei nº 1.932, de 18 de novembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1932
Ano
1998
Data
18/11/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA, COM OUTORGA DE ESCRITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, OUTORGA, ESCRITURA, ÁREA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica