Lei nº 1.368, de 03 de janeiro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1368
Ano
1994
Data
03/01/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DESAFETAÇÃO, ÁREA, PRIMAVERA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica