Lei nº 1.367, de 03 de janeiro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1367
Ano
1994
Data
03/01/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ENTREGA DE LIVROS AOS DEFICIENTES FÍSICOS EM SUAS RESIDÊNCIAS, PARA LEITURA E PESQUISA NA BIBLIOTECA PÚBLICA.
Indexação
ENTREGA, LIVRO, DEFICIENTE, FÍSICA, RESIDÊNCIA, LEITURA, PESQUISA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica