Lei nº 1.589, de 15 de maio de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1589
Ano
1996
Data
15/05/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DESAFETAÇÃO, DOAÇÃO E PERMUTA DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DESAFETAÇÃO, DOAÇÃO, PERMUTA, ÁREA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica