Lei nº 2.494, de 31 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2494
Ano
2003
Data
31/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA E DISCIPLINA A EMISSÃO DE CERTIDÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIAÇÃO, DISCIPLINA, EMISSÃO, CERTIDÃO, ÁREA, IMÓVEIS, RECÉM-CONSTRUÍDOS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica