Lei nº 1.582, de 16 de fevereiro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1582
Ano
1996
Data
16/02/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica