Lei nº 1.583, de 12 de março de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1583
Ano
1996
Data
12/03/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PERMUTA ENTRE ÁREAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO E CIA. AÇOS ESPECIAIS ITABIRA – ACESITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, PERMUTA, ÁREA, PROPRIEDADE, MUNICÍPIO, ACESITA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica