Lei nº 1.576, de 15 de janeiro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1576
Ano
1996
Data
15/01/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE MORADIA DESTINADA A FAMÍLIA DE BAIXA RENDA.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DESAFETAÇÃO, ÁREA, ANA RITA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica