Lei nº 2.474, de 10 de setembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2474
Ano
2003
Data
10/09/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI Nº 1.329, DE 24 DE SETEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REVOGAÇÃO, LEI, MUNICIPAL, 1329, DESAFETAÇÃO, BEM, PÚBLICO.
Observação
VIDE LEI MUNICIPAL 1329/2003.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente
Lei nº 1.329, de 24 de setembro de 1993
Anexos Norma Jurídica