Lei nº 2.466, de 06 de agosto de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2466
Ano
2003
Data
06/08/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, A PUBLICAR EM LOCAL VISÍVEL, A EXISTÊNCIA DE SERVIÇO SOCIAL DE FORNECIMENTO GRATUITO DE URNAS POPULARES, PARA SEPULTAMENTO DE PESSOAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
OBRIGAÇÃO, EMPRESAS, CONCESSIONÁRIAS, SERVIÇOS, FUNERÁRIOS, MUNICÍPIO, PUBLICAÇÃO, LOCAL, VISÍVEL, ESTABELECIMENTO, SERVIÇO, SOCIAL, FORNECIMENTO, URNAS, POPULARES.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica