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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 1.271, de 17 de março de 1993

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1271

Ano

1993

Data

17/03/1993

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

2019_texto_integral.doc

Ementa

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVOS A IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO DAS INDÚSTRIAS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EXPANSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revogado parcialmente  Lei nº 1.584, de 12 de março de 1996
    Alterado  Lei nº 1.584, de 12 de março de 1996
    Alterado  Lei nº 1.755, de 04 de abril de 1997
    Alterado  Lei nº 1.753, de 04 de abril de 1997
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI