Lei nº 1.286, de 02 de junho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1286
Ano
1993
Data
02/06/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.268, DE 12/03/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
VIDE LEI Nº 1.268, DE 12/03/93
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica