Lei nº 2.315, de 26 de dezembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2315
Ano
2000
Data
26/12/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA AO ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, DOAÇÃO, IMÓVEL, ESTADO, BAIRRO, TIMIRIM, FUNCIONAMENTO, DELEGACIA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica