Lei nº 2.290, de 30 de outubro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2290
Ano
2000
Data
30/10/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, AO SENHOR JOÃO DAMASCENO DOS REIS PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica