Lei nº 2.275, de 17 de outubro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2275
Ano
2000
Data
17/10/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A CLÁUSULA 7 DO ACORDO JUDICIAL CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E A COMPANHIA AÇOS ESPECIAIS ITABIRA - ACESITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REVOGAÇÃO, ACORDO, JUDICIAL, CELEBRADO, MUNICÍPIO, ACESITA, CONCESSÃO, INCENTIVOS.
Observação
VIDE LEI MUNICIPAL 1271/93 E DECRETO 2024/94
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica