Lei nº 2.264, de 06 de outubro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2264
Ano
2000
Data
06/10/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
29/11/2022
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO DE NÍVEL SUPERIOR NOMEADO E EMPOSSADO EM VIRTUDE DOS CONCURSOS PÚBLICOS DE QUE TRATAM OS EDITAIS Nº 01/98 DA PMT E 01/98 DA FAST, EM NÍVEIS E GRUPOS HIERÁRQUICOS CONSTANTES NA LEI 1.160/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ENQUADRAMENTO, SERVIDORES, NOMEADOS, EMPOSSADOS, CONCURSO, PÚBLICO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado integralmente
Lei nº 3.893, de 29 de novembro de 2022
Anexos Norma Jurídica