Lei nº 2.303, de 21 de dezembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2303
Ano
2000
Data
21/12/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DO IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA AO SENHOR JOSÉ ALVES FERREIRA PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, BAIRRO, ANA MOURA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica