Lei nº 2.446, de 14 de março de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2446
Ano
2003
Data
14/03/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI Nº 2.262, DE 05/10/2002, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR A ÁREA DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA À SENHORA ALZIRA LOURENÇO, PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REVOGAÇÃO, LEI, MUNICIPAL, AUTORIZAÇÃO, DESAFETAÇÃO, DOAÇÃO, ÁREA, MUNICÍPIO.
Observação
VIDE LEI MUNICIPAL Nº 2.262
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica