Lei nº 1.307, de 16 de julho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1307
Ano
1993
Data
16/07/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE RESSARCIMENTO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado integralmente
Lei nº 1.325, de 03 de setembro de 1993
Anexos Norma Jurídica