Lei nº 1.308, de 16 de julho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1308
Ano
1993
Data
16/07/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O APOIO E A ASSISTÊNCIA À PESSOA DEFICIENTE, CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE APOIO E ASSISTÊNCIA À PESSOA DEFICIENTE, TUDO SEGUNDO DISPOSTO NO ARTIGO 291, § 1º, II E 2º, IV, DA LEI DE ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
VIDE LEI DE ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica