Lei nº 1.316, de 03 de setembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1316
Ano
1993
Data
03/09/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ASSISTÊNCIA DE SAÚDE AOS ADOLESCENTES NAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAST.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica